Já conversamos aqui sobre os perigos do cheque especial. De olho nisso, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) determinou algumas medidas que visam facilitar a proteção do consumidor bancário.

De acordo com as novas regras do cheque especial, se o cliente usar mais de 15% do limite disponível por 30 dias, o banco irá oferecer a ele uma alternativa mais barata para parcelar a dívida. O cliente pode aceitar a proposta ou não. Se não aceitar, o banco deve fazer uma nova oferta a cada 30 dias.

Apesar de os juros ao consumidor estarem acompanhado a redução da taxa Selic, o cheque especial é uma das mais caras modalidades de crédito no país. Segundo o Banco Central, o juro médio praticado em fevereiro nessa linha de crédito foi de 324,1% ao ano. Isso significa que, se você tivesse uma dívida de R$ 1 mil no cheque especial, em um ano esse valor devido se transformaria em R$ 3.241. Bastante abusivo, não é mesmo?

Agora o Banco Central quer evitar que o consumidor seja afetado por esssas taxas absurdas sem ser avisado. No entanto, o cliente não é obrigado a migrar de modalidade de crédito, mas o recado, de certa forma, isenta as instituições financeiras da responsabilidade. Assim, se decidir continuar no cheque especial será por sua conta e risco.

Segundo a Febraban, quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá alertá-lo sobre a contratação do produto e informar que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário. A nova sistemática também prevê que bancos oferecerão opção de crédito mais vantajosa pro-ativamente e de maneira individualizada ao cliente. A comunicação deverá ser feita cinco dias úteis após o cliente passar a usar esse porcentual do limite – com piso em R$ 200. Se o cliente persistir no uso do limite do cheque especial, será comunicado a cada 30 dias.

As novas regras passam a valer a partir do início de julho.


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Entenda as novas regras para uso do cheque especial
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